Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

Retaguarda para as mulheres em situação de violência e sob risco de vida, com o sigilo garantido e as condições adequadas às exigências do serviço.

O Albergue Emanuelle Rendeiro Diniz está fundamentado no Termo de Referência do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e ao longo dos anos vem sofrendo modificações para melhor estruturação e organização do trabalho. Desde 1998 sob a coordenação da Fundação Papa João XXIII, vinculado à política de Assistência Social do município de Belém, que inicia discussão para construção e efetivação de políticas de atenção às mulheres em situação de violência, com ações dentro de um programa de combate à violência contra à mulher.

A partir deste novo momento, realizaram-se algumas avaliações para que se identificasse os entraves e se redimensionasse técnico-político e administrativamente o trabalho, no sentido de qualificar o serviço. Nesta perspectiva, a FUNPAPA passa a redefinir o trabalho para os próximos anos, definindo a missão do albergue: “Acolher mulheres em situação de violência, sob risco de vida, possibilitando sua valorização e o exercício da cidadania”.

Assim, as ações foram redefinidas:

Ação 1 - Garantir uma política de articulação e integração junto a Rede de Serviços e Movimentos Sociais;
Sub-ação 1: intensificar o esclarecimento sobre o trabalho do Albergue, conhecendo e firmando parcerias com a rede de serviços e movimentos sociais
Sub-ação 2: intensificar a divulgação do albergue.
Ação 2 – Implementar o atendimento às mulheres, crianças e adolescentes;
Sub-ação 1: organizar o trabalho de grupo com as mulheres
Sub-ação 2: organizar o trabalho de grupo com as crianças
Sub-ação 3: efetivar o atendimento às situações familiares
Ação 3 – Garantir uma política de educação e integração profissional continuada
Sub-ação 1: sistematizar estudo e reflexão referentes a violência e gênero
Sub-ação 2: propiciar momentos de integração entre as funcionárias

Com este redimensionamento objetivava-se:
• garantir as condições materiais para o funcionamento do albergue;
• garantir a continuidade das atividades desenvolvidas;
• potencializar as atividades desenvolvidas;
• promover capacitação e educação continuada da equipe dentro da ótica da violência de gênero.

No ano de 1999 o projeto do albergue foi revisto, em que o apoio do Programa do Ministério da Justiça/Conselho Nacional dos Direitos da Mulher foi fundamental, s definindo-se maior investimento em recursos humanos e materiais com o objetivo de prover as condições necessárias para garantir e potencializar as atividades desenvolvidas. Investiu-se na formação da equipe, com cursos e oficinas de capacitação sobre gênero e violência. Também redefiniu-se a meta de atendimento, a qual passou a acolher 30 mulheres e seus respectivos filhos na faixa-etária de 0 a 14 anos.