Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

O que é?

O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas ao trabalho e emprego.

As ações de Inclusão Produtiva compreendem a qualificação técnico-profissional; a intermediação pública de mão-de-obra; o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária; o acesso a direitos sociais relativas ao trabalho (formalização do trabalho); articulação com comerciantes e empresários locais para mapeamento e fomento de oportunidades, entre outros.

É importante esclarecer que o Programa Acessuas Trabalho teve a vigência prorrogada até 2018 pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução nº 27 de 14 de outubro de 2014.

Ações

- Promoção de estratégias, ações e medidas para enfrentar a pobreza, por meio de identificação e sensibilização de usuários;

- Desenvolvimento de habilidades e orientação para os usuários; acesso a oportunidades por meio do encaminhamento de usuários;

- Monitoramento do percurso dos usuários no acesso ao mundo do trabalho;

- Articulação com outros programas e serviços da assistência social e de demais áreas, como saúde, educação e trabalho; acompanhar usuários que ingressem no mundo do trabalho, dentre outras ações.

Público do Programa

Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 14* e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda socioassistenciais, em especial:

Pessoas com deficiência;
Jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Pessoas inscritas no CADÚNICO;
Adolescentes e jovens no sistema socioeducativo e egressos;
Famílias com presença de trabalho infantil;
Famílias com pessoas em situação de privação de liberdade;
Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório;
População em Situação de Rua;
Adolescentes e jovens no serviço de acolhimento e egressos;
Indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas;
Indivíduos egressos do sistema penal;
Beneficiários do Programa Bolsa Família;
Pessoas retiradas do trabalho escravo;
Mulheres vítimas de violência;
Jovens negros em territórios do Plano Juventude Viva;
Adolescentes vítimas de exploração sexual;
Povos e comunidades tradicionais;
Público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBTT;
Entre outros, para atender especificidades territoriais e regionais;

Acessuas Trabalho é um programa que tem o objetivo de capacitar pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada – BPC - com vistas à sua inserção no mercado de trabalho. Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social sob coordenação da Secretaria de Cidadania e Ação Social, com suporte das pastas de Trabalho e Renda, Educação, Saúde, Cultura, Esportes e Lazer e Segurança Pública.

Fonte: http://mds.gov.br/assistencia-social-suas/servicos-e-programas/acessuas-trabalho