Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

Concessão de desconto de 5% (cinco por cento) no valor anual do IPTU aos contribuintes do imposto, proprietários ou possuidores de imóveis edificados ou não, que participarem do "Programa Calçada Cidadã", que consiste na construção, reconstrução e manutenção de calçadas dos logradouros públicos que possuam meio-­fio.

O programa tem por objetivo possibilitar a acessibilidade universal nos passeios públicos e tem por meta iniciar os trabalhos em poucas vias, o que dará visibilidade e conscientização de sua importância não só para as pessoas com deficiência como também para demais pessoas.