Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

Prefeitura participa do Programa Pró-Equidade de Gênero e de Raça

A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres e da Subsecretaria de Igualdade Racial, participa, desde 2009, do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O Programa consiste em disseminar novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. É dirigido a empresas de médio e grande portes, públicas e privadas, com personalidade jurídica própria. A adesão ao Programa é voluntária.

O projeto também reafirma os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens inscritos na Constituição Federal de 1988, e conta com o apoio das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho (OIT - Escritório Brasil). Ao participar, a empresa ou prefeitura elabora a ficha perfil da organização e um Plano de Ação explicitando como vai desenvolver as ações de equidade de gênero e de raça, de forma transversal e interseccional, dentro da organização.

A entidade que executar as ações de maneira satisfatória passa a contar com uma marca de gestão eficiente – o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça - que contribui para o alcance de bons resultados econômicos, financeiros e socioambientais, e a divulgação nacional e internacional (por meio eletrônico) sobre o compromisso assumido com a igualdade racial e de gênero.

Práticas de igualdade entre homens e mulheres

No processo de execução do Plano de Ação, o que se espera da empresa é a adoção de práticas de igualdade de forma sistemática, como um instrumento de gestão, que contribua para o alcance de bons resultados em termos de qualidade e produtividade no ambiente de trabalho. Trata-se de construir a oportunidade para aprofundar a transversalidade e interseccionalidade do enfoque de gênero e raça, mediante a transformação da gestão de pessoas, da cultura organizacional, da maneira como as empresas tratam os negócios, as políticas e a força de trabalho.

Ao cumprir esta tarefa, a instituição estará assumindo um dos valores fundamentais do Programa: a busca de relações de trabalho mais igualitárias. No que diz respeito à igualdade, o ponto de incidência do programa é a superação da desigualdade de remuneração e de ocupação dos cargos gerenciais, onde a disparidade salarial e de acesso a cargos por brancos e negros, mulheres e homens, ainda é muito grande. Desta forma, para a conquista da equidade de gênero, as organizações devem direcionar suas ações para dar visibilidade e valorizar o trabalho desenvolvido por mulheres.

Um projeto desta natureza oferece às Prefeituras a possibilidade de obterem reconhecimento público pela adoção de práticas de igualdade, considerando que as discriminações e os preconceitos afetam o rendimento de todos no local de trabalho e também no ambiente familiar. O programa também é direcionado para garantir o exercício dos direitos laborais de todos os trabalhadores.