Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

A Assessoria Especial de Promoção da Igualdade Racial - AEPIR tem como função formular políticas públicas de promoção da igualdade racial, inserir e assessorar as Secretarias e Coordenadorias da Prefeitura de Araraquara, referente ao tratamento e indução de projetos e programas públicos que visem à promoção das populações marginalizadas, discriminadas e atingidas pelo racismo presente na sociedade araraquarense. Fomentou ações importantes como cursos de qualificação para professores da rede municipal para a implementação da Lei 10.639 de 2003 que inclui a História do Negro no Currículo Escolar, o projeto Memória do Negro a partir do Baile do Carmo, Cursinhos Populares da Ong Fonte, o programa SOS Racismo, o mapeamento da Velha Guarda, a Festa de Oxum, o Encontro Regional de Matriz Africana, entre outros.

A AEPIR terá como finalidade a assessoria do Prefeito nas políticas de promoção da igualdade racial em Leme, além de orientar, coordenar e acompanhar as ações do Poder Executivo junto às secretarias, no que tange a promoção da igualdade racial e a criação do Plano Municipal de Política Pública da Promoção da Igualdade Racial.

O projeto estabelece a elaboração de estudos quanto à qualidade de vida da população negra em nosso município, bem como a elaboração de convênios públicos e com a iniciativa privada, a fim de executar as ações da política de igualdade racial que estabelece o projeto de Lei Complementar.

O PLC leva em consideração a marginalização história que a população negra sofre em nosso país e a maneira como a Administração Pública deve promover políticas públicas a fim de promover a igualdade racial, eliminando assim as desigualdades raciais em nosso município e em nosso país.