Banco de Políticas Públicas Municipais
Bolsa Familiar para Educação - Bolsa-escola
Geografia:
Região Metropolitana - Pólo Industrial - Urbana -
Gestão:
Período: 2001-2004 - Jomar Fernandes
Descrição:
O Programa Bolsa Familiar para Educação foi instituído pela Lei Ordinária Municipal nr 968, de 13 de junho de 2001, e tem como objetivo a admissão e permanência na Escola Pública de Crianças e Adolescentes, com idade de seis a quinze anos completos, em condição de carência material e precária situação familiar e social.
Trata-se de uma parceria entre os municípios e o governo federal (Secretaria do Programa Nacional de Bolsa Escola) que visa incentivar, por meio de apoio financeiro, o progresso educacional das crianças de famílias de menor renda, estimulando a universalização do ensino e contribuindo para a redução da evasão escolar e da repetência.
Eixos Conceituais:
Políticas sociais e a realização de direitos -
Temas:
Educação - Criança e adolescente - Desenvolvimento social -
Fontes de Informação:
Formulário - PTdoc - Bolsa Familiar para Educação
Variáveis de inovação:
Parceria -
Contato:
Jomar Fernandes