Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

O Viva Criança é a face infantil e adolescente do nosso projeto global da
assistência BH VIDA: Saúde Integral. Aos poucos tudo vai se juntando e se
articulando em nós solidários de uma rede.

A Coordenação de Atenção à Criança, em conjunto com a Comissão Perinatal e o
Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde
apresenta esta AGENDA DE COMPROMISSOS COM A SAÚDE INTEGRAL DA
CRIANÇA E REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL como orientação para a ação
de todos os profissionais que lidam com a criança. Pretende-se assim ressaltar que o
foco da atenção de todos, cada qual dentro de sua missão profissional, é a criança, em
toda e qualquer oportunidade que se apresente, seja na unidade de saúde, no domicílio
ou espaços coletivos, como a creche e a escola. Assim, esta pode se beneficiar do
cuidado integral, multiprofissional, que dê conta de compreender todas as suas
necessidades e direitos como indivíduo. Ainda, como cuidado integral entende-se a
responsabilidade de se disponibilizar o cuidado necessário para a criança em todos os
níveis de atenção: da promoção à saúde e prevenção de agravos ao nível mais complexo
de assistência, seja no locus próprio da atenção à saúde ou nos demais setores que
mantêm interface estreita e fundamental com a saúde (moradia e ambiente físico
adequado com esgotamento sanitário e água tratada; educação, alimentação, entre
outros).

A redução da mortalidade infantil é ainda um grande desafio em Belo Horizonte
para os trabalhadores e serviços de saúde e para a sociedade como um todo. Apesar da
queda importante na última década, decorrente da redução da mortalidade pós-neonatal
(28 dias a 1 ano de vida) os índices são ainda elevados, com predomínio da mortalidade
neonatal (0 a 27 dias de vida) e uma concentração nas regiões e populações mais pobres
da cidade, reflexo das marcantes desigualdades sociais. Destacamos também as altas
taxas de mortalidade perinatal (óbitos fetais ocorridos no final da gestação e os óbitos
neonatais precoces, ou seja, até 7 dias de vida), mortes ainda pouco trabalhadas pelos
serviços de saúde e com índices também elevados na cidade. Esta situação é agravada
quando se reconhece que em sua maioria estas mortes precoces podem ser
consideradas evitáveis, determinadas pelo acesso em tempo oportuno a serviços de saúde resolutivos e qualificados. As causas perinatais, a pneumonia e a diarréia
associadas à desnutrição são as principais causas de morte no primeiro ano de vida e
merecem atenção de destaque. Portanto, o nascimento saudável, a promoção do
crescimento, desenvolvimento e alimentação saudáveis, com enfoque prioritário para a
vigilância à saúde das crianças mais vulneráveis e o cuidado às doenças prevalentes, são
ações que não podem deixar de ser realizadas em toda sua plenitude.

A promoção da saúde integral da criança e o desenvolvimento das ações de
prevenção de agravos e assistência são objetivos que, para além da redução da
mortalidade infantil, apontam para o compromisso de se prover qualidade de vida para a
criança, ou seja, que esta possa crescer e desenvolver todo o seu potencial.