Projetos de Leis Municipais

 

→ Título / Resumo da Ementa

RECONHECE PATRIMÔNIOS CULTURAIS E IMATERIAIS DO MUNICÍPIO



→ Proponente(s)

n/c

→ Estado - Cidade

BA - Várzea da Roça

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

03/2021

→ Legislatura

2021-2024

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

28/05/2021

→ Resumo da Ementa

RECONHECE O REISADO, O SAMBA E A CANTORIA DE RODA COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS E IMATERIAIS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA, ESTADO DA BAHIA.

→ Link do Projeto de Lei

n/c

→ Arquivo PDF do Projeto de Lei

https://enfpt.org.br/bancodepoliticas/wp-content/uploads/2021/06/PL_03_2021_Patrimônio_Imaterial.pdf

→ Link da Lei Sancionada

n/c

→ Arquivo PDF da Lei Sancionada

n/c

→ Temas e Abrangência

 - Educação
 - Cultura
 - Preservação da memória do patrimônio histórico

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c

→ Projeto de Lei - Íntegra

PROJETO DE LEI Nº 03/2021, DE 28 DE MARÇO DE 2021.

RECONHECE O REISADO, O SAMBA E A CANTORIA DE RODA COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS E IMATERIAIS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA, ESTADO DA BAHIA.

A CÃMARA LEGISLATIVA DE VÁRZEA DA ROÇA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprova e o Prefeito sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido o direito ao REISADO, ao SAMBA e a CANTORIA DE RODA como Patrimônios Culturais e imateriais do Município de Várzea da Roça, estado da Bahia.
Art. 2º - O município comemorará através da Diretoria de Cultura, o dia de santo “Reis” todo dia seis (06) de janeiro, em consonância ao calendário anual a que se comemora o presente dia.
Art. 3º - O Município organizará eventos que promovam e disseminem a cantoria de roda todo dia trinta (30) de janeiro, em diálogo com a comemoração do Dia Municipal do Licuri e dia oito (08) de março em diálogo com as homenagens às Mulheres.
Art. 4º - O Município promoverá encontro de Sambadores de forma a proporcionar o fortalecimento desta manifestação cultural sempre no dia 1º de maio de cada ano, corroborando com as festividades que ocorrem em Várzea da Roça nesta data.
Art. 5º - O poder público, DEVERÁ permitir e desenvolver o conteúdo do Reisado, das Cantorias de Roda e do Samba para estudantes da rede regular de ensino no município, mostrando os personagens local, história e demais características das manifestações culturais supracitadas.
Parágrafo Único - Recomenda-se às escolas que dê ênfase a estas manifestações culturais no período em que sejam desenvolvidos o tema FOLCLORE brasileiro.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo ficará responsável em fazer um cadastro de todos os grupos culturais do município para garantir a proteção, preservação, valorização, resgate, fortalecimento e disseminação destas manifestações da cultura varzeana.
Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal terá um prazo de 90 dias após a aprovação desta lei para iniciar o cadastro.

Art. 6° - Está Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Fidelcino Vilaronga Rios, 28 de maio de 2021.

Joilma Rios
Vereadora – PT






























JUSTIFICATIVA


O Município de Várzea da Roça é rico culturalmente. Há muitas manifestações culturais presente no território varzeano, mas diante da incapacidade de catalogar e proteger todas elas, este projeto visa priorizar três deles. A escolha deve-se ao fato do REISADO, das CANTORIAS DE RODA e do SAMBA estarem presentes em todos os recantos do município e representarem a essência da sua cultural musical.
A Folia de Reis, também chamada de REISADO ou Festa de Santo Reis, é uma festa popular e tradicional brasileira. Essa manifestação cultural e religiosa acontece há décadas, de forma particular os chamados “REISIEIROS” visitam as casas a partir do mês de dezembro. Nas visitações são realizadas cantorias, danças, ao som de pandeiros, violão, cabaça, prato, onde o intuito é avisar que Sato Reis chegou. Além da cantoria, o CABOCLO é o mensageiro que faz o anuncio que Santo Reis chegou e o mesmo que que recebe os presentes que a comunidade concede diante da visita.
Não obstante as CANTORIAS DE RODA são exemplos da resistência das mulheres que através do canto coletivo em rodas se divertem e trazem reflexões sobre o cotidiano vivenciado no semiárido baiano. Representam muito bem a importância do papel da mulher na cultura popular. As cantorias ocorrem também durante mutirões que reúnem mulheres a exemplo da quebra de licuri, despalha de milho, baita de feijão e raspa de mandioca.
O SAMBA ainda mais forte e resistente no município de Várzea da Roça tem os sambadores como protagonistas. São grupos musicais que utilizam instrumentos musicais “improvisados” (prato e cuia), e tradicionais (pandeiro e viola) para expressar assuntos em torno da vida cotidiana e política do país. As palmas firmes são marcas do SAMBA. Em Várzea da Roça tem o SAMBA com e sem BATUQUE.
Homens, mulheres, jovens e crianças têm feito um grande esforço para manter viva a produção musical popular em Várzea da Roça. Até aqui o Poder Público pouco contribuiu para a valorização, resgate e disseminação das manifestações culturais presentes no seio da população varzeana.
O presente projeto de lei trata-se de uma pequena contribuição do Poder Legislativo Municipal para a cultura varzeana. Mesmo diante das novas tecnologias, mídias e culturas passageiras, as manifestações culturais aqui apresentadas para tornar patrimônio cultural e imaterial varzeano são mantidas vivas por mestres da cultura popular de Várzea da Roça.
Propõe-se para tanto, além da realização de eventos culturais em datas específicas de forma a tornar-se tradicionais e compor o calendário cultural do município, a inserção do estudo destas manifestações culturais na Rede Municipal de Ensino. O processo educacional pode ser um importante mecanismo de superação de preconceitos por vezes disseminados por quem deseja ver a cultura popular morrer para ver triunfar o lucro e a exploração nos meios artísticos.
Desse modo, reiteramos a necessidade de reconhecermos na forma da lei a importância dessas manifestações culturais de nossa gente, bem como, torná-las patrimônios imateriais de Várzea da Roça, estado da Bahia.


Joilma Rios
Vereadora – PT

→ Íntegra da Lei

n/c