→ Título / Resumo da Ementa

Alteração do Dia do Orgulho Gay para o Dia do Orgulho LGBT e de sua data para 28 de junho, igualando ao dia Internacional do Orgulho LGBT

→ Proponente(s)

n/c

→ Estado - Cidade

SC - Florianópolis

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

17959/2019

→ Legislatura

2017-2020

→ Situação

Transformado em Lei

→ Data de Apresentação

05/11/2019

→ Resumo da Ementa

Altera item no Anexo I da Lei N° 10.482, de 2019 e dá outras providências. (Dia municipal do orgulho gay e da consciência homossexual -LGBTI+).

→ Link do Projeto de Lei

https://www.cmf.sc.gov.br/tramitacao/PL.-17959-2019

→ Arquivo PDF do Projeto de Lei

n/c

→ Link da Lei Sancionada

n/c

→ Arquivo PDF da Lei Sancionada

n/c

→ Temas e Abrangência

 - Cultura
 - Gênero
 - Políticas compensatórias
 - LGBTQIA+
 - Direitos humanos
 - Combate à homofobia

→ Público-Alvo

População LGBTQIA+

→ Reconhecimento

n/c

→ Projeto de Lei - Íntegra

Este Projeto de Lei não cria nenhum ordenamento novo, apenas objetiva adequar duas questões importantíssimas: a sigla e a data comemorativa, ambas já consagradas por Lei Municipal.

O dia do orgulho Gay e da Consciência Homossexual, após avanços nacionais e internacionais na busca pelos direitos, passou a ser chamado LGBTI+. Pacificada a questão da nova nomenclatura, resta a correção na data, que deverá migrar para 28 de junho, pois 28/06 é o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+.

LGBTI+ significa: lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e mais identidades de gênero e orientações sexuais não hegemônicas e normativas. Por entender a relevância da iniciativa, que visa, sobretudo o respeito aos preceitos constitucionais da justiça e da igualdade, submeto este Projeto à tramitação legislativa e solicito a aprovação dos nobres pares.

→ Íntegra da Lei

n/c