→ Título / Resumo da Ementa

Convite ao Secretário de Saúde de Porto Alegre e ao Secretário Extraordinário de Enfrentamento à Covid para apresentarem respostas sobre o cronograma de vacinação

→ Proponente(s)

n/c

→ Estado - Cidade

RS - Porto Alegre

→ Tipo de Proposição

Outros

→ Número do Projeto

REQ 037/21

→ Legislatura

2021-2024

→ Situação

Aprovado em plenário

→ Data de Apresentação

18/01/2021

→ Resumo da Ementa

\"Em cumprimento ao que estabelece o Art. 94º e o Art. 137º do Regimento Interno desta casa, os Vereadores e Vereadoras que abaixo subscrevem vêm através desta REQUERER a CONVOCAÇÃO do Secretário de Saúde de Porto Alegre, Mauro Sparta, e do Secretário Extraordinário de Enfrentamento ao Covid, Renato Ramalho, para apresentarem respostas ao Plenário da Câmara de Vereadores sobre o cronograma de vacinação, a composição de grupos prioritários, os locais de vacinação, entre outros\".

→ Link do Projeto de Lei

https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136168

→ Arquivo PDF do Projeto de Lei

n/c

→ Link da Lei Sancionada

n/c

→ Arquivo PDF da Lei Sancionada

n/c

→ Temas e Abrangência

 - Saúde
 - Ações preventivas de combate à Covid19

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico

→ Reconhecimento

n/c

→ Projeto de Lei - Íntegra

REQUERIMENTO DE VEREADOR

Em cumprimento ao que estabelece o Art. 94º e o Art. 137º do Regimento Interno desta casa, os Vereadores e Vereadoras que abaixo subscrevem vêm através desta REQUERER a CONVOCAÇÃO do Secretário de Saúde de Porto Alegre, Mauro Sparta, e do Secretário Extraordinário de Enfrentamento ao Covid, Renato Ramalho, para apresentarem respostas ao Plenário da Câmara de Vereadores sobre o cronograma de vacinação, a composição de grupos prioritários, os locais de vacinação, entre outros.

JUSTIFICATIVA
Neste domingo, 17/01/2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial das vacinas de Oxford e CoronaVac em território nacional. No Rio Grande do Sul, o início da vacinação está previsto para iniciar nesta quarta-feira (20), mas Porto Alegre ainda carece de informações elementares acerca da administração, da logística e da priorização das doses a receber. Na iminência da aplicação das primeiras vacinas, ainda não foi exposto o plano municipal de imunização, com informações sobre o calendário de vacinação e sobre os locais disponíveis tanto para a aplicação quanto para o armazenamento das doses. Ademais, esta casa, vital para a democracia e para o funcionamento da cidade, ainda não foi informada da demanda logística para a distribuição das vacinas e da atual condição dos insumos necessários para a sua administração. Diante da urgência do tema, é de suma importância que o Poder Executivo, por meio das autoridades responsáveis, esclareça essas e outras informações para a Câmara dos Vereadores e, por conseguinte, para toda a população de Porto Alegre. O enfrentamento ao Coronavírus, que já ceifou a vida de mais de 2.000 porto alegrenses e de 200.000 brasileiros, deve ser assertivo, rápido e transparente. Dessa forma, com este requerimento, a Câmara Municipal cumpre o seu papel fiscalizador em nome do interesse público, de modo a informar e a conscientizar a população, bem como a contribuir com a promoção da saúde, da segurança e do bem-estar.

→ Íntegra da Lei

n/c