Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
890/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
28/08/2019
→ Resumo da Ementa
estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de pessoas, cujo óbito ocorreu no estado do mato grosso, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais - por ato próprio, através de responsáveis ou familiares - para fins de transplante médico.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190822110057143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade, Gestão E Planejamento,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues