Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Valdir Barranco



→ Estado / Região

MT / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

661/2019

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

25/06/2019

→ Resumo da Ementa

redução da base de cálculo do ipva em até 50% (cinquenta por cento), para automóvel de passeio com potência até 1000cc e motocicleta, ciclomotor, triciclo e motoneta, até 125cc.

→ Link do Projeto de Lei

https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190619105856143100.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Gestão E Planejamento, Informatização, Orçamento Participativo,

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Jenyffer Rodrigues