Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
658/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
25/06/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária, no âmbito do estado de mato grosso/mt.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190619103513143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Consumidor, Distribuição De Riqueza E Renda,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues