Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
247/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
19/03/2019
→ Resumo da Ementa
estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do estado de mato grosso, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190315101641143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Violência Doméstica, Direitos Humanos, Informatização, Saúde,
→ Público-Alvo
População em situação de vulnerabilidade,Terceira idade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues