Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Zeidan E André Ceciliano
→ Estado / Região
RJ / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2238/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
estabelece trânsito livre e a suspensão da cobrança de tarifa de estacionamento em supermercados, hipermercados e hortifrútis, aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de emergência, no âmbito do estado do rio de janeiro.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
projeto de lei no. 2238/2020
ementa:
estabelece trânsito livre e a suspensão da cobrança de tarifa de estacionamento supermercados, hipermercados e horti-fruti, aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de emergência, no âmbito do estado do rio de janeiro.
autor(es): deputados marcelo cabeleireiro, subtenente bernardo, dionisio lins, brazão, martha rocha, léo vieira, carlo caiado, sérgio louback, zeidan, sérgio fernandes, gustavo tutuca, samuel malafaia, lucinha, bagueira, capitão nelson, bebeto, renato cozzolino, carlos minc, carlos macedo, danniel librelon, delegado carlos augusto, valdecy da saúde, capitão paulo teixeira, enfermeira rejane, chico machado, andré ceciliano, marcos muller, val ceasa, marcelo do seu dino, gustavo schmidt
a assembleia legislativa do estado do rio de janeiro
resolve:
art. 1o. - o poder executivo deverá estabelecer trânsito livre, bem como suspender a cobrança de tarifas de estacionamento supermercados, hipermercados e horti-fruti aos veículos de profissionais da área de saúde que estiverem em uso no exercício de suas funções, durante todo o período de emergência para enfrentamento da pandemia do coronavírus - covid-19.
art. 2o. - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
plenário barbosa lima sobrinho, 31 de março de 2020
deputados marcelo cabeleireiro, subtenente bernardo, dionisio lins, brazão, martha rocha, léo vieira, carlo caiado, sérgio louback, zeidan, sérgio fernandes, gustavo tutuca, samuel malafaia, lucinha, bagueira, capitão nelson, bebeto, renato cozzolino, carlos minc, carlos macedo, danniel librelon, delegado carlos augusto, valdecy da saúde, capitão paulo teixeira, enfermeira rejane, chico machado, andré ceciliano, marcos muller, val ceasa, marcelo do seu dino, gustavo schmidt
justificativa
o projeto pretende garantir, aos profissionais da área de saúde, melhores condições de locomoção e facilitar o deslocamento desses profissionais, no momento de grave crise imposta pela pandemia de coronavírus.
diante do exposto, destaco a necessidade urgente da adoção das medidas previstas nesta propositura, convicto da importância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares, a fim de aprovar o presente projeto de lei, com a urgência que o caso requer.
→ Temas e Abrangência
Coronavírus - Suspensão Da Cobrança De Tarifa De Estacionamento Em Supermercados, Hipermercados E Hortifrútis,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Stephanie Nascimento