Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Doutor Jean
→ Estado / Região
MG / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
5.251/2018
→ Legislatura
2015-2018
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
institui a política de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2018&n=5251&t=PL
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Combate à Violência Doméstica,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Elizabeth Kallas