Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Virgílio Guimarães
→ Estado / Região
MG / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1.676/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
altera a lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, permitindo a adaptação de projetos culturais às situações de quarentena, altera a lei 6763, de 26 de dezembro de 1975 criando nova modalidade de cobrança de icms de comunicações, promovendo a antecipação de suas receitas em situações de calamidade e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=1676&t=PL
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Cultura, Pandemia - Durante E Pós: Recuperação Das Atividades Econômicas,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Elizabeth Kallas