Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Ulysses Gomes



→ Estado / Região

MG / Sudeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

1.669/2020

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a prorrogação de prazos de recolhimento de icms e outros.

→ Link do Projeto de Lei

https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=1669&t=PL

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Tributos Estaduais- Icms- Prorrogação De Prazos,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Elizabeth Kallas