Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Marília Campos
→ Estado / Região
MG /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1.645/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda mínima emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores(as) artesanais do estado de minas gerais, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=1645&t=PL
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Elizabeth Kallas