Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Leninha
→ Estado / Região
MG / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1.619/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter disseminação do vírus da covid-19 no âmbito do estado.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=1619&t=PL
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Relações De Consumo Durante A Pandemia,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Elizabeth Kallas