Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Leninha
→ Estado / Região
MG / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1.735/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
autoriza o governo do estado de minas gerais a a aquisição prioritária de alimentos de agricultores (as) familiares e pescadores (as) artesanais, de produtos extrativos conforme a política estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar (paafamiliar), em casos de emergência e calamidade, bem como garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=1735&t=PL
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Geração De Trabalho E Renda,
→ Público-Alvo
População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Elizabeth Kallas