Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Cristiano Da Silveira
→ Estado / Região
MG / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1.971/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
altera a lei 23631, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos de concessão dos descontos estabelecidos pelo art 1º-a da lei federal 12212, de 20 de janeiro de 2010.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=1971&t=PL
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais,
→ Público-Alvo
População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Elizabeth Kallas