Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Beatriz Cerqueira
→ Estado / Região
MG / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2.013/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
veda o prosseguimento do regime especial de estudos não presenciais - reanp - nas escolas estaduais da rede pública de educação básica e de educação profissional no âmbito do estado e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=2013&t=PL
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Educação,
→ Público-Alvo
Criança e adolescente,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Elizabeth Kallas