Projetos de Leis Estaduais

→ Deputado(a) proponente

Beatriz Cerqueira

→ Estado / Região

MG / Sudeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2.025/2020

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

estabelece normas excepcionais para vedar a demissão, rescisão ou suspensão do contrato de trabalho dos profissionais vinculados à rede de educação no âmbito dos municípios em decorrência da pandemia de covid-19 e dá outras providências.

→ Link do Projeto de Lei

https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html?advanced=simples&first=false&pagina=1&aba=js_tabpesquisaAvancada&sltGrupoTipo=5&txtIdProj=&txtAno=&txtAssunto=&txtAutor=beatriz+cerqueira&sltSituacao=&txtTramitacao=&txtPeriodoDe

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Preservação De Emprego Na Área Da Educação,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c

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→ Responsável nome

Elizabeth Kallas