Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
André Quintão Em Autoria Coletiva Com Outros Parlamentares
→ Estado / Região
MG /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1.415/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a antecipação, para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, do pagamento de parcelas fixadas em acordo firmado entre o estado e a associação mineira dos municípios, nos termos que especifica, e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Desenvolvimento Local, Desenvolvimento Social,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Elizabeth Kallas