Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Francisco Das Chagas Limma
→ Estado / Região
PI / Nordeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
institui a política estadual para a população em situação de rua e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Direitos Humanos, Política Compensatória,
→ Público-Alvo
População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Wagner Sousa