Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
571/2017
→ Legislatura
2015-2018
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
29/11/2017
→ Resumo da Ementa
regulamenta o ressarcimento ao consumidor pela concessionária de energia elétrica que prestam serviços no estado de mato grosso na ocorrência de dano.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20171129092727143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Consumidor, Gestão E Planejamento,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues