Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
570/2017
→ Legislatura
2015-2018
→ Situação
n/c
→ Data de Apresentação
29/11/2017
→ Resumo da Ementa
obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizarem em seus sites o valor mensal repassado às prefeituras municipais a título de iluminação pública, contribuição de iluminação pública (cip) no âmbito do estado de mato grosso.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20171129093047143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Gestão E Planejamento, Planejamento Urbano,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues