Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Chico Vigilante
→ Estado / Região
DF / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
450/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
28/05/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no âmbito do distrito federal
→ Link do Projeto de Lei
Portal da CLDF (www.cl.df.gov.br) - projetos e outras proposições
→ Projeto de Lei - Íntegra
veja no portal da cldf (www.cl.df.gov.br) - projetos e outras proposições
→ Temas e Abrangência
Acesso à Informação, Gestão E Planejamento, Política De Mobilidade Urbana - Transporte, Trânsito E Outros,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
O prop�sito � que a popula��o tenha acesso, com clareza, �s informa��es sobre gest�o financeira ligada ao dinheiro recolhido nas multas de tr�nsito aplicadas em Bras�lia. Ou seja, al�m do esclarecimento dos recursos oriundos de multas de tr�nsito, imprime-me maior transpar�ncia � gest�o p�blica. A divulga��o das infra��es de tr�nsito e dos respectivos valores arrecadados por elas, colaborar� para uma administra��o mais transparente e democr�tica. Com a exposi��o desses dados haver� um maior controle pela sociedade e uma maior transpar�ncia � gest�o p�blica. Nesse sentido, a publica��o do relat�rio poder� mostrar a qualquer interessado onde h� ocorr�ncia de maior infra��o de tr�nsito, velocidade verificada, investimentos, dentre outros dados
→ Responsável nome
Inim� Do Nascimento Silva