Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Chico Vigilante
→ Estado / Região
DF / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
100/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
05/02/2019
→ Resumo da Ementa
isenta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms os produtos que específica e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
Portal da CLDF (www.cl.df.gov.br) - projetos e outras proposições
→ Projeto de Lei - Íntegra
veja no portal da cldf (www.cl.df.gov.br) - projetos e outras proposições
→ Temas e Abrangência
Tributação, Abastecimento, Desenvolvimento Local,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
A isen��o do ICMS proposto vem ao encontro de desonerar os produtores e reduzir o custo para o consumidor final.
→ Responsável nome
Inim� Do Nascimento Silva