Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Adriana Accorsi
→ Estado / Região
GO / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2020002653
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a permissão, na hipótese de enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente, idosos e pessoas com deficiência possam ocorrer por meio da internet...
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Violência Doméstica,
→ Público-Alvo
Criança e adolescente,Mulheres,Terceira idade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Lais Carvalho