Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Waldeck Carneiro E Zeidan
→ Estado / Região
RJ / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2284/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
autoriza o poder executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
projeto de lei no. 2284/2020
ementa:
autoriza o poder executivo a suspender por 120(cento e vinte ) dias o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores do estado do rio de janeiro
autor(es): deputados jair bittencourt, vandro família, filippe poubel, marcelo cabeleireiro, chico machado, delegado carlos augusto, coronel salema, max lemos, gil vianna, gustavo schmidt, luiz paulo, eliomar coelho, brazão, dr. deodalto, alana passos, carlos minc, zeidan, valdecy da saúde, waldeck carneiro, danniel librelon, carlo caiado, marcelo do seu dino, enfermeira rejane, capitão paulo teixeira, bebeto, thiago pampolha, subtenente bernardo, léo vieira, sergio fernandes , fabio silva, rodrigo amorim, renato cozzolino, jorge felippe neto, bruno dauaire, val ceasa, marina, welberth rezende, marcos muller, giovani ratinho, franciane motta, gustavo tutuca, dionisio lins
a assembleia legislativa do estado do rio de janeiro
resolve:
art. 1o. – fica autorizado o poder executivo a suspender pelo prazo de 120 (cento e vento ) dias os descontos das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores do estado do rio de janeiro.
art. 2o. – os contratos dos empréstimos consignados ficam automaticamente prorrogados pelo período mencionado no artigo primeiro.
art. 3o. – esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
plenário barbosa lima sobrinho, em 02 de abril de 2020
deputados jair bittencourt, vandro família, filippe poubel, marcelo cabeleireiro, chico machado, delegado carlos augusto, coronel salema, max lemos, gil vianna, gustavo schmidt, luiz paulo, eliomar coelho, brazão, dr. deodalto, alana passos, carlos minc, zeidan, valdecy da saúde, waldeck carneiro, danniel librelon, carlo caiado, marcelo do seu dino, enfermeira rejane, capitão paulo teixeira, bebeto, thiago pampolha, subtenente bernardo, léo vieira, sergio fernandes , fabio silva, rodrigo amorim, renato cozzolino, jorge felippe neto, bruno dauaire, val ceasa, marina, welberth rezende, marcos muller, giovani ratinho, franciane motta, gustavo tutuca, dionisio lins
→ Temas e Abrangência
Corona Vírus (COVID-19) - Empréstimos E Empréstimos Consignados,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Stephanie Nascimento