Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Antonio Gomide
→ Estado / Região
GO / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
05/03/2020
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a obrigação das empesas, que contratam com o estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações, demonstrar que são cumpridoras da leis e decretos federais naquilo que é concernente a inclusão de aprendizes e deficientes e dá outras providência
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Inclusão Social,
→ Público-Alvo
Pessoas com deficiência,População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Cristina Santana