Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
André L. Ceciliano E Waldeck Carneiro
→ Estado / Região
RJ / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1891/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
autoriza o poder executivo a prorrogar a cessão de uso do imóvel que especifica
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
projeto de lei no. 1891/2020
ementa:
autoriza o poder executivo a prorrogar a cessão de uso do imóvel que especifica
autor(es): deputados andré l. ceciliano, eliomar coelho, martha rocha, enfermeira rejane, flavio serafini, waldeck carneiro, mônica francisco, sérgio fernandes
a assembleia legislativa do estado do rio de janeiro
resolve:
art. 1o. - fica o poder executivo autorizado a, nos termos do §1o. do artigo 40, da lei complementar no. 08, de 25 de outubro de 1977, prorrogar o contrato de cessão de uso a título oneroso, do imóvel localizado à avenida afrânio de melo franco, 290-a, leblon.
art. 2o. - a prorrogação de que trata o artigo 1o. desta lei será pelo prazo de 20 (vinte anos).
art. 3o. - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
plenário barbosa lima sobrinho, 12 de fevereiro de 2020.
deputados andré l. ceciliano, eliomar coelho, martha rocha, enfermeira rejane, flavio serafini, waldeck carneiro, mônica francisco, sérgio fernandes
justificativa
inaugurado em 25 de agosto de 1966 na avenida afrânio de melo franco, o teatro casa grande, foi palco de importantes montsagens teatrais e foco de resistência de artistas e intelectuais à ditadura militar. o espaço também recebeu shows de cantores com elis regina, chico buarque e maria bethânia, dentre outros grandes nomes da música brasileira. em 29 de julho de 1985, fernando lyra, então ministro da justiça, anunciou para uma platéia de 700 artistas e intelectuais o fim da ditadura no brasil. durante a temporada da peça " o burguês ridículo", de moliére, em abril de 1997, o teatro sofreu um incêndio que o obrigou a fechar as portas. pouco mais de dez anos depois o teatro passou por reforma e foi reinaugurado em 2008 e hoje é um importante ponto de cultura da cidade. o imóvel é tombado tanto pelo município do rio quanto pelo estado. diante da importância histórica do teatro e pelo §1° do artigo 40, da lei complementar n°08, de 25 de outubro de 1977, a alerj pode realizar a prorrogação da cessão de uso do imóvel para garantir o funcionamento do maior teatro da zona sul do rio.
→ Temas e Abrangência
Cultura,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Stephanie Nascimento