Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Arlete Sampaio
→ Estado / Região
DF / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Resolução
→ Número do Projeto
PR 27/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
07/08/2019
→ Resumo da Ementa
determina a instalação de fraldários nas dependências dos banheiros masculinos e femininos do prédio câmara legislativa do distrito federal e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
Portal da CLDF (www.cl.df.gov.br)
→ Projeto de Lei - Íntegra
determina a instalação de fraldários nas dependências dos banheiros masculinos e femininos do prédio câmara legislativa do distrito federal e dá outras providências.
faço saber que a câmara legislativa do distrito federal resolve
art. 1o. fica determinado, no âmbito desta casa, a instalação de equipamento adequado para a troca de fraldas nas dependências de todos os banheiros masculinos e femininos do prédio da câmara legislativa do distrito
federal.
→ Temas e Abrangência
Serviço Público, Gestão E Planejamento,
→ Público-Alvo
Criança e adolescente,
→ Reconhecimento
A C�mara Legislativa do Distrito Federal � Casa que pertence ao povo do DF e as suas depend�ncias devem abrigar o acolhimento das necessidades de todas as pessoas, inclusive as que venham acompanhadas dos seus filhos e filhas. Por este motivo, a presente proposta justifica-se em raz�o de, n�o poucas vezes, crian�as frequentarem as instala��es da CLDF sem que os seus pais tenham lugar adequado para realizar a troca de fraldas de maneira salubre. Esta atual circunst�ncia causa transtornos para as fam�lias que frequentam esta Casa com as crian�as pequenas, pois gera a impossibilidade dos pais da crian�a trocar as fraldas dos(as) seus filhos(as), bem como as fam�lias que se encontram em visita aos Gabinetes Parlamentares e/ou outras depend�ncias n�o encontram espa�o adequado para tal finalidade.
→ Responsável nome
Inim� Do Nascimento Silva