Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Robinson Almeida Lula
→ Estado / Região
BA / Nordeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
23.793/20
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a adoção demedidas excepcionais, para a garantia de direitos do consumidor e do cidadão, na vigência de situações de emergência e estado de calamidade, no estado da bahia.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa/proposicao/PL.-23.793-2020
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Defesa Do Consumidor,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Adailton Barbosa