Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Osnir Cardoso Lula Da Silva
→ Estado / Região
BA / Nordeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
23.810/20
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a asuspensão do cumprimento de obrigações finaceiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado da bahia, durante o período de 90 dias.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa/proposicao/PL.-23.810-2020
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Adailton Barbosa