Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Neusa Lula Cadore
→ Estado / Região
BA / Nordeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
23.897/20
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
altera a lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, para assegurar “pensão diferenciada” aos dependentes de servidor público atuantes nos serviços essenciais ao combate da pandemia, que venha a falecer em razão da contaminação por covid-19.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa/proposicao/PL.-23.867-2020
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Área Da Saúde, Combate à Pandemia - Políticas Sociais,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Adailton Barbosa