Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Jacó Lula Da Silva
→ Estado / Região
BA / Nordeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
23.803/20
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a requisição administrativa de propriedades privadas, no estado da bahia, tais como hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a pandemia do covid-19.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa/proposicao/PL.-23.803-2020
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Combate à Violência Doméstica, Pandemia - Durante E Pós: Recuperação Das Atividades Econômicas,
→ Público-Alvo
Mulheres,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Adailton Barbosa