Projetos de Leis Estaduais

→ Deputado(a) proponente

Jacó Lula Da Silva

→ Estado / Região

BA / Nordeste

→ Tipo de Proposição

n/c

→ Número do Projeto

24.139/20

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

indica ao governador do estado da bahia, suspensão do pagamento por 90 dias das faturas vencidas e vincendas de energia elétrica dos pequenos e médios produtores rurais, enquanto perdurar o covid-19, com posterior parcelamento em 12 vezes sem juros.

→ Link do Projeto de Lei

https://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa/proposicao/IND-24.139-2020

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Economia Solidária E Cooperativismo, Pandemia - Durante E Pós: Recuperação Das Atividades Econômicas,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c

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→ Responsável nome

Adailton Barbosa