Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Antonio Gomide



→ Estado / Região

GO / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2020002316

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

altera a lei n° 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para proibir a dispensa dos professores temporários no período de suspensão de aulas em decorrência do estado de calamidade pública.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/aT1xkREcCbnZnb-ZjfM3j2YRaulcU36wsyt_8wLfE3b3fsdVEKx88sEUdfGwvmUP/pdf/processo_2020002316.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Educação,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Leandro