Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Jacó Lula Da Silva
→ Estado / Região
BA / Nordeste
→ Tipo de Proposição
n/c
→ Número do Projeto
24.029/20
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
indica à empresa baiana de água e saneamento da bahia s.a - embasa por um prazo de 180 dias ás famílias que recebam de 0 até 3 salários mínimos e suspensão do corte de fornecimento de água aos consumidores mesmo que em atraso com prazo superior a 90 dias.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa/proposicao/IND-24.029-2020
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Pandemia - Durante E Pós: Recuperação Das Atividades Econômicas,
→ Público-Alvo
População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Adailton Barbosa