Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Paulo Roberto Eccel
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0123.0/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
14/04/2020
→ Resumo da Ementa
altera a lei n° 7.543, de 1988, queinstitui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências".
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Pandemia - Durante E Pós: Recuperação Das Atividades Econômicas,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana