Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Luciane Carminatti
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0174.0/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
12/05/2020
→ Resumo da Ementa
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado de santa catarina.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais,
→ Público-Alvo
Mulheres,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana