Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Luciane Carminatti
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
0064.6/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
24/03/2020
→ Resumo da Ementa
altera a lei nº 16.861, de 2015, quedisciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério público estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso ix do art. 37 da constituição da república".
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Educação, Geração De Trabalho E Renda,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana