Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Fabiano Da Luz
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
0099.6/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
30/03/2020
→ Resumo da Ementa
o governo do estado de santa catarina e as prefeituras municipais implementarão a política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no estado, durante a vigência do estado de calamidade pública previsto no decreto legislativo nº 18.332, de 2020, quedeclara estado de calamidade pública em santa catarina, para fins do disposto no art. 65 da lei complementar nº 101, de 2000".
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Agricultura Familiar, Abastecimento, Geração De Trabalho E Renda, Pandemia - Durante E Pós: Recuperação Das Atividades Econômicas,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana