Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Arlete Sampaio
→ Estado / Região
DF / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
939/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
11/02/2020
→ Resumo da Ementa
altera a lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no distrito federal e dá outras providências, para garantir direitos aos motoristas do serviço de transporte individual de passageiros do distrito federal.
→ Link do Projeto de Lei
Portal da CLDF (www.cl.df.gov.br) - projetos e outras proposições
→ Projeto de Lei - Íntegra
portal da cldf (www.cl.df.gov.br) - projetos e outras proposições
→ Temas e Abrangência
Política De Mobilidade Urbana - Transporte, Trânsito E Outros,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
Os motoristas do Sistema de Transporte Individual de Passageiros - STIP est�o desprotegidos de direitos. Trabalham como escravos para as empresas detentoras dos aplicativos.
→ Responsável nome
Inim� Do Nascimento Silva