Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
153/2012
→ Legislatura
2011-2014
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
31/10/2012
→ Resumo da Ementa
altera dispositivo da lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a taxa de controle,acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários- tfrm e o cadastro estadual de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - cerm. (parecer contrário da comissão de justiça) (avulso 19, pág. 16).
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/4696.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Fiscalização De Atividades De Pesquisa,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jo�o Gabriel Marques