Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
n/c
→ Número do Projeto
16/2016
→ Legislatura
2015-2018
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
08/03/2016
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre isenção de taxas para renovação de carteira nacional de habilitação do motorista profissional desempregado ou impedido de trabalhar temporariamente no âmbito do estado do pará.
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/7428.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Política De Mobilidade Urbana - Transporte, Trânsito E Outros, Recursos Humanos,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Larissa Martins