Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
n/c
→ Número do Projeto
28/2016
→ Legislatura
2015-2018
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
12/04/2016
→ Resumo da Ementa
institui a inspeção periódica e regular em presídios e locais de detenção do estado do pará.
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/7505.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Direitos Humanos,
→ Público-Alvo
População carcerária,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Larissa Martins